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DECRETO Nº 8603, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
 
“Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026.”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO a necessidade de se planejar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Penápolis;
 
 
                D E C R E T A :
 
 
Art. 1º Excepcionalmente no dia 29 de junho de 2026, por ocasião do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026, a jornada a ser cumprida pelos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta será das 7h às 12h45.
 
Parágrafo único. Os estagiários, residentes e demais colaboradores que possuam carga horária inferior à jornada estabelecida para o dia cumprirão suas atividades de forma compatível com o funcionamento das unidades, conforme orientação da chefia imediata.
 
Art. 2º Excetuam-se das disposições deste Decreto os serviços considerados essenciais, em especial o Triângulo da Saúde, que deverá retornar às 17h e permanecer em funcionamento até às 21h do dia 29/06/2026.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 25 de junho de 2026.