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PORTARIA Nº 274, 31 de julho de 2026.
 
 
“Revoga a Portaria nº 476, de 15 de setembro de 2025.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
 
CONSIDERANDO o Memorando da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Gabinete, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00025775/2026-36, que solicita a revogação da Portaria nº 476, de 15 de setembro de 2025;
 
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em razão de alterações nas chefias da Pasta;
 
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 476, de 15 de setembro de 2025, ficando, por conseguinte, exonerada a servidora Nátaly Sabioni Nogueira da função de Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS "Valdemar Ferreira".
 
Art. 2º A servidora retornará ao exercício das atribuições inerentes ao seu cargo efetivo, sem prejuízo de seus direitos e vantagens funcionais.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06 de agosto de 2026.
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 31 de julho de 2026.