DECRETO Nº 8695, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3498, de 16 de setembro de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, junto ao Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.10	Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
	02.10.02	Fundo Municipal de Cultura e Turismo
140	3.3.90.30.99	Material de Consumo – Evento Cultural	R$ 30.000,00
142	3.3.90.36.99	Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física – Ev. Cultural	R$ 20.000,00
143	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica – Ev. Cultural	R$ 250.000,00
		TOTAL	R$ 300.000,00

 














Art. 2º A suplementação de que trata o art. 1° será realizada com recursos provenientes do disposto no inciso III do artigo 4°, alínea “b”, da Lei n° 3.326, de 09 de dezembro de 2025, publicada em 16 de dezembro de 2025, alterada pela Lei n° 3.387, de 08 de abril de 2026, publicada em 09 de abril de 2026, nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964, destinados às seguintes finalidades:
I - R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para aquisição de Material de Consumo – Luzes de Natal;
II - R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para complementação de recursos destinados à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB; e
III – R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para investimentos na realização de eventos previstos para o segundo semestre de 2026.

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de setembro de 2026.