Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 30/09/2026 às 10h52

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DECRETOS Nº 8698, 23 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 8698, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

“Homologa a Resolução CMEP nº 06/2026 do Conselho Municipal de Educação de Penápolis – CMEP, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 0868086/2026, da Secretaria Municipal de Educação, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00035433/2026-24, que solicita a publicação da Resolução CMEP nº 06/2026, do Conselho Municipal de Educação de Penápolis – CMEP,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica homologada a Resolução CMEP nº 06, de 10 de setembro de 2026, do Conselho Municipal de Educação de Penápolis – CMEP, que institui, aprova, atualiza e consolida a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral para as unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino de Penápolis, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de setembro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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