Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETOS Nº 6116, 23 DE ABRIL DE 2019

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Obs: suplementação, abertura de crédito, daep.

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, um crédito especial adicional no valor de R$ 1.263.245,59 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), para suplementar as dotações abaixo discriminadas:

VERBA	SECRETARIA/SERVIÇO	VALOR A SUPLEMENTAR (R$)
03.01	Saneamento Básico
03.01.00	Administração Geral
18-4.5.90.61.03	Aquisição de Imóveis	1.263.245,59
TOTAL ..............................................................................		1.263.245,59

Art. 2º Para cobertura do crédito acima será utilizado o recurso que trata o artigo 4º, da Lei Municipal nº 2334, de 11 de dezembro de 2018, e artigo 43, § 1º, Item I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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