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DECRETOS Nº 6116, 23 DE ABRIL DE 2019
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
Obs: suplementação, abertura de crédito, daep.

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, um crédito especial adicional no valor de R$ 1.263.245,59 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), para suplementar as dotações abaixo discriminadas:

 

VERBA

SECRETARIA/SERVIÇO

     VALOR A SUPLEMENTAR

    (R$)

03.01

Saneamento Básico

 

03.01.00

Administração Geral

 

18-4.5.90.61.03

Aquisição de Imóveis

1.263.245,59

TOTAL ..............................................................................

1.263.245,59

 

Art. 2º Para cobertura do crédito acima será utilizado o recurso que trata o artigo 4º, da Lei Municipal nº 2334, de 11 de dezembro de 2018, e artigo 43, § 1º, Item I, da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7719, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre criação de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2023 do DAEP, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). 07/12/2023
LEIS Nº 2869, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 Cria crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2023 do DAEP e dá outras providências. 07/12/2023
DECRETOS Nº 6815, 03 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.184.470,00 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais). 03/05/2021
DECRETOS Nº 6778, 26 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). 26/03/2021
DECRETOS Nº 6712, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 02/02/2021
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