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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETOS Nº 6359 - 27 DE JANEIRO DE 2020

Art. 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 6299, de 02 de dezembro de 2019, que aprovou a Resolução no 006/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, para que fique constando conforme segue:

 

Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 006/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

 

  • Resolução CMDCA nº 006/2019, que dispõe sobre o financiamento, com recursos do FMDCA/Penápolis/SP, através de multas pecuniárias e deduções inespecíficas do I. R., à Programas/Serviços Governamentais da Secretaria Municipal de Esportes e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, dentro das prioridades do Plano Municipal de Ação em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis/SP.

 

“RESOLVE:

 

Art. 1º - Pela importância do impacto social quando da implantação dos mesmos, nas áreas de maior vulnerabilidade, ficam os mesmos aprovados:

 

SECRETARIA M. DE ESPORTES:

Judô –       valor R$ 25.800,00

Capoeira – valor R$ 24.000,00

Jiu jitsu –   valor R$ 18.000,00

Total do investimento ...................R$ 67.800,00

 

SECRETARIA M. DE CULTURA:

Música (violão) – valor R$ 15.360,00

Teatro –               valor R$ 34.560,00

Canto Coral –       valor R$ 30.720,00

Total do investimento ...................R$ 80.640,00

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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