DECRETO Nº 7724, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Aprova a Resolução no 022/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMDCA nº 077, de 30 de novembro de 2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 022/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução CMDCA nº 022/2023, que dispõe sobre a liberação de recursos financeiros, por meio do FMDCA, para os projetos das seguintes entidades de caráter filantrópico:
- R$ 11.429,29 (onze mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), destinados a aquisição de combustível para a APAE;
- R$ 27.295,80 (vinte e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), destinados ao projeto de Ambiente Climatizado da Associação Unidos pela Vida;
- R$ 13.136,00 (treze mil, cento e trinta e seis reais), destinados ao projeto Arte de Cozinhar da Associação Unidos Pela Vida;
- R$ 39.241,66 (trinta e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), destinados ao projeto Sempre Viva da A.F.P.I. Lactário Dília Ribeiro;
- R$ 370.315,85 (trezentos e setenta mil, trezentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos), para o desenvolvimento do projeto “Maternidade” da Santa Casa de Penápolis/SP.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de dezembro de 2023.
