2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2020
Considerando que a empresa
NOROMIX CONCRETO S.A celebrou, em 04/06/2020, o Contrato nº 087/2020, destinado à execução de obras de infraestrutura viária (Pavimentação, recapeamento asfáltico, sinalização horizontal e vertical), incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários para a realização dos serviços (sistema de empreitada global), conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro (Anexo IX) e projeto técnico (Anexo X) do Edital 2029/2020 – Concorrência Pública 03/2020 – Processo 46/2020, e que o mesmo tem seu vencimento em 06/12/2020;
Considerando a solicitação por escrito da referida empresa, datada de 01/12/2020, solicitando a prorrogação do prazo de execução da obra por mais 02 (dois) meses;
Considerando que a solicitação foi analisada pelo Sr. Antônio Augusto Servigne Mazzo, Engenheiro Civil, responsável pela fiscalização da execução do Contrato, bem como pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços, os quais se manifestaram favoráveis à prorrogação;
Considerando a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica do Município, ao presente aditamento contratual, conforme parecer que faz parte integrante do aludido;
O
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, na qualidade de Contratante, inscrito no CNPJ sob o nº 49.576.416/0001-41, situado na Avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-005, Telefone: (18) 3654-2500 / 3654-2552, e-mail:
[email protected], neste ato representado pelo Sr.
Célio José de Oliveira, Prefeito Municipal, brasileiro, portador do RG nº 13.905.121-1 SSP/SP e do CPF nº 088.238.258-65, nascido em 16/06/1965, residente na Av. Cunha Cintra, nº 888, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-023, e-mail:
[email protected] e a empresa
NOROMIX CONCRETO S.A., na qualidade de Contratada, inscrita no CNPJ sob o nº 10.558.895/0001-38, Inscrição Estadual nº 718.144.827.110, com sede Rod. Péricles Belini, s/n, Km 121,7, Zona Rural, na cidade de Votuporanga, estado de São Paulo, CEP: 15.507-000, Telefone: (17) 3426-7500, e-mail:
[email protected], neste ato representada por seu administrador, o Sr.
Marcelo Tavares de Souza, brasileiro, analista de licitações, portador do RG nº 34.127.594-3 SSP/SP e do CPF nº 219.149.038-70, resolvem, de comum consenso e de forma amigável, proceder alteração na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 087/2020, destinado à execução de obras de infraestrutura viária (Pavimentação, recapeamento asfáltico, sinalização horizontal e vertical), incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários para a realização dos serviços (sistema de empreitada global), conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro (Anexo IX) e projeto técnico (Anexo X) do Edital 2029/2020 – Concorrência Pública 03/2020 – Processo 46/2020, com fundamento no Art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, conforme segue:
Cláusula Décima Terceira: Prorrogar o prazo de execução da obra por mais 02 (dois) meses, a partir de 06/12/2020.
As partes ratificam que as demais Cláusulas e condições do Contrato nº 087/2020 permanecem inalteradas.
E por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Penápolis, 04 de dezembro de 2020.
