DECRETO Nº 6769, DE 15 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre as renovações de autorizações temporárias de funcionamento das Instituições de Educação Infantil Particulares/ Filantrópicas do Município de Penápolis.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
Considerando os Pareceres n.os 01, 02, 03 e 04, de 11 de fevereiro de 2021, do Conselho Municipal de Educação de Penápolis – CMEP;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam renovadas, até 31 de março de 2025, as autorizações temporárias de funcionamento das Instituições de Educação Infantil Particulares/ Filantrópicas do Município de Penápolis, conforme segue:
- Escola de Educação Infantil Leãozinho;
Associação Feminina de Proteção à Infância “Lactário Dília Ribeiro”;
Fundação Nelly Jorge Colnaghi;
APPI Anjo da Guarda.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de março de 2021.