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DECRETOS Nº 7007, 05 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Obs: Aprovação de Resolução do Conselho, CMDCA.
DECRETO Nº 7007, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
 
 
“Aprova a Resolução no 011/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA”.
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Ofício CMDCA nº 046/21, de 20 de outubro de 2021, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;
 
 
D E C R E T A :
 
 
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 011/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
 
  • Resolução CMDCA nº 011/2021, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro através do FMDCA, para aquisição de medicamentos de alto custo controlados e de emergência, e não disponíveis na rede pública, destinados à Associação Unidos Pela Vida, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de novembro de 2021.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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