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DECRETOS Nº 7023, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Ponto Facultativo
DECRETO Nº 7023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Decreta ponto facultativo em período integral, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, na Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando as festividades de final de ano, e que no ano de 2020, as famílias tiveram restrições para se reunirem, devido à situação da pandemia de COVID-19;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em período integral, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, na Prefeitura Municipal de Penápolis, Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP e Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE, alterando o Decreto nº 6717, de 02 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Excetuam-se das disposições deste Decreto, os serviços considerados essenciais.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de novembro de 2021
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
