DECRETO Nº 7052, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2582, de 15 de dezembro de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
| FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR R$ |
| |
02.09 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
| |
02.09.02 |
Educação Básica Fundamental - FUNDEB |
|
| 102 |
3.1.90.11.01 |
Pessoal Civil 70% |
1.000.000,00 |
| 103 |
3.1.90.11.01 |
Pessoal Civil 30% |
400.000,00 |
| 104 |
3.1.90.13.99 |
Obrigações Patronais 70% |
300.000,00 |
| 105 |
3.1.90.13.99 |
Obrigações Patronais 30% |
100.000,00 |
| |
02.09.04 |
Educação Básica Infantil- FUNDEB |
|
| 118 |
3.1.90.11.01 |
Pessoal Civil 70% |
1.200.000,00 |
| 119 |
3.1.90.11.01 |
Pessoal Civil 30% |
50.000,00 |
| 120 |
3.1.90.13.99 |
Obrigações Patronais 70% |
450.000,00 |
| 121 |
3.1.90.13.99 |
Obrigações Patronais 30% |
100.000,00 |
| TOTAL |
3.600.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, para custeio de despesas com pessoal da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de dezembro de 2021.
