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DECRETOS Nº 7484, 03 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Obs: ponto de táxi.

DECRETO Nº 7484, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

“Transfere a concessão da vaga do Ponto de Táxi que especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando os Requerimentos nºs 3161/2023 e 3762/2023, protocolados por Mirlei Ortiz de Souza Morais e Daniel de Melo Marchiori, respectivamente;

Considerando os pareceres exarados pelos setores competentes;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica transferida a concessão da vaga do Ponto de Táxi nº 01 do Terminal Rodoviário, localizado na Rua Celso Chotolli s/n, Penápolis/SP, do Sr. NORIVAL MORAIS, portador do RG nº 5.502.016-1SSP/SP e do CPF nº 802.390.218-00, para o Sr. DANIEL DE MELO MARCHIORI, portador do RG nº 32.029.545SSP/SP e do CPF nº 267.446.848-33, em conformidade com o Decreto nº 2640/2006 e documentos constantes nos requerimentos protocolados sob os nºs 3161/2023, e 3762/2023.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 03 de abril de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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