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DECRETOS Nº 7610, 25 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Obs: conselho de educação.

DECRETO Nº 7610, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

“Aprova o Parecer CMEP nº 08/2023 do Conselho Municipal de Educação de Penápolis”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 3909/2023 – Publicações Legais, de 22 de agosto de 2023, da Secretaria Municipal de Educação;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o Parecer CMEP nº 08/2023, de 17/08/2023, do Conselho Municipal de Educação de Penápolis, que aprova metodologias de aferição de condicionalidade de melhoria de gestão e dos indicadores para fins de distribuição do VAAR.

Parágrafo Único. O referido Parecer fica fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 25 de agosto de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7724, 11 DE DEZEMBRO DE 2023	Aprova a Resolução no 022/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.	11/12/2023
DECRETOS Nº 7722, 07 DE DEZEMBRO DE 2023	Aprova a Resolução nº 7/2023 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.	07/12/2023
DECRETOS Nº 7708, 29 DE NOVEMBRO DE 2023	Aprova a Resolução nº 8/2023 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental	29/11/2023
DECRETOS Nº 7707, 29 DE NOVEMBRO DE 2023	Aprova a Resolução nº 03/2023 do Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP.	29/11/2023
DECRETOS Nº 7687, 14 DE NOVEMBRO DE 2023	Aprova a Resolução no 05/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CMPcDMR.	14/11/2023

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