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Atualizado em: 16/11/2023 às 14h21
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PORTARIAS Nº 480, 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: sindicância.
PORTARIA Nº 480, 10 de novembro de 2023.
 
 
“Prorroga o prazo concedido na Portaria nº 432, de 14/09/2023, conforme especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Ofício Especial da Comissão de Sindicância nº 005/2023, solicitando prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos por mais 60 (sessenta) dias;
 
 
R E S O L V E :
 
 
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, concedido na Portaria nº 432, de 14/09/2023, que nomeou membros para compor comissão de sindicância, a fim de apurar a reclamação feita pela Sra. Marli Diniz Mioti, conforme Protocolo da Ouvidoria Municipal nº 1836, de 27 de julho de 2023, referente à falta de atendimento domiciliar, ocorrido na Macro IV.
 
Lavre-se a presente Portaria, dando-se ciência aos interessados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de novembro de 2023.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 8587, 08 DE JUNHO DE 2026 Homologa a Resolução CMAS nº 018/2026, que aprova a nova diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o período de 2026 a 2027, e dá outras providências. 08/06/2026
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