Os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional participaram na última semana de uma capacitação sobre as suas atribuições e competências, além de orientações para elaborar o plano de ação do órgão. O curso foi oferecido pela Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social) que oferece suporte ao conselho.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Pedro Luis Menti Sanchez, a lei municipal que dispõe sobre o Conselho foi atualizada em 2024. “Essa atualização alterou a composição do Conselho, para no mínimo 15 conselheiros, sendo dez representantes da sociedade civil organizada e cinco representantes do governo municipal”, explicou.
“Essa capacitação é fundamental para que os conselheiros saibam quais são suas atribuições e quais as competências do Conselho para que possam contribuir para assegurar o direito das pessoas a uma alimentação adequada. O Conselho tem caráter consultivo e deliberativo, como um espaço de articulação entre o governo e a sociedade civil para formular diretrizes, políticas públicas e ações nesta área”, acrescentou o secretário.
O secretário ainda afirmou que o Conselho já contribuiu para a criação do Plano Municipal de Combate à Fome. “Também fizemos a adesão ao Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e ao Programa de Aquisição de Alimentos para que o município volte a receber o programa cesta verde, além de recursos para a área de segurança alimentar”, finalizou.
Secom – PMP