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07 JAN 2026

FINANÇAS

Prefeitura promove ciclo de capacitação para servidores da área fiscal

O ciclo de cursos acontece no período entre dezembro de 2025 a fevereiro de 2026, num total de 64 horas de capacitação

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A Prefeitura de Penápolis, por meio da Secretaria Municipal de Finanças realiza um ciclo de capacitação profissional para os servidores que atuam diretamente na área fiscal e tributária do município. Ao todo são oferecidos oito cursos de capacitação na modalidade presencial, contemplando temas específicos relacionados às referidas áreas, como Dívida Ativa, Tributos Municipais, Fiscalização de Posturas, Cadastro, Expedição de Alvarás de Funcionamento, Reforma Tributária, Simples Nacional, Fiscalização de Imposto Sobre Serviços, entre outros.
O ciclo de cursos acontece no período entre dezembro de 2025 a fevereiro de 2026, sendo que cada curso possui carga horária de 8 horas, num total de 64 horas de capacitação profissional para os servidores municipais, em um investimento de aproximadamente R$75 mil.
O primeiro curso do ciclo de capacitação foi realizado no dia 17 de dezembro, com o tema “A Dívida Ativa, as Formas de Cobrança Fiscal e a Execução Fiscal”. Na oportunidade, a secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, participou de uma breve abertura do ciclo de cursos, ao conversar com os servidores sobre a importância da formação continuada dos profissionais, a fim de garantir maior qualidade do trabalho, eficiência no setor público e melhor atendimento à população.
De acordo com a secretária Maria Emília, esse ciclo de capacitação é uma das etapas do PNAFM – Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, do Governo Federal, em que o município de Penápolis foi contemplado em 2019. O referido programa prevê várias etapas para sua realização e diversos investimentos a fim de ajudar a prefeitura melhorar a gestão financeira, fiscal e administrativa.
“As etapas do Programa Nacional estão sendo realizadas no decorrer destes anos, com investimentos voltados para a instalação de novo sistema de cabeamento e de redes da Prefeitura de Penápolis, aquisição de computadores, mesas, cadeiras, diversos equipamentos e mobiliário em geral. O PNAFM também prevê a etapa de prestação de serviços, com destinação de recursos específicos para a capacitação profissional dos servidores. E é esta etapa do programa que estamos cumprindo atualmente”, explicou a secretária.
Os cursos de capacitação, palestras e treinamentos para os servidores da área fiscal da Prefeitura de Penápolis são realizados pela GEPAM – Gestão Pública Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração LTDA, empresa contratada pelo município por meio de processo licitatório.
Os conteúdos dos cursos são ministrados pelo professor Lucas Rafael da Silva Delvechio, Mestre em Direito Negocial, com foco em Negócios Jurídicos Públicos - Licitações Sustentáveis, que também é consultor em Direito Público, Especialista em Direito do Estado e em Direito Tributário.
Vale lembrar que o PNAFM é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, que usa recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para ajudar prefeituras a melhorar a gestão financeira, fiscal e administrativa. Com isso o Governo Federal auxilia os municípios na promoção da transparência, eficiência e equilíbrio fiscal através de modernização, capacitação e tecnologia, tendo a Caixa Econômica Federal atuando como agente financeiro.

Confira o cronograma dos cursos:

* A Dívida Ativa, as Formas de Cobrança Fiscal e a Execução Fiscal – 17/12/25 – das 8h às 12h e das 14h às 18h

* O ISSQN - 22/12/2025 - das 8h às 12h e das 14h às 18h

* Tributos Municipais – IPTU e ITBI - 23/12/2025 - das 8h às 12h e das 14h às 18h

* Fiscalização de Posturas e Cadastro e a expedição de Alvarás de Funcionamento e localização e as novas regras com base na Lei13.874/19eLei14.195/2021 mediante Alterações da MP da Liberdade Econômica - 07/01/2026 - das 8h às 12h e das 14h às 18h

* DIPAM e os reflexos da Reforma Tributária - 14/01/2026 - das 8h às 12h e das 14h às 18h

* Reforma Tributária sobre o consumo IBS, CBS E IMPOSTO SELETIVO - 15/01/2026 – das 8h às 12h e 16/01/2026 – das 14h às 16h

* Simples Nacional – 04/02/2026 - das 8h às 12h e das 14h às 18h

* Fiscalização de ISSQN de Bancos e Cooperativas de Crédito – 05/02/2026 - das 8h às 12h e 06/02/2026 – das 14h às 18h

Secom – PMP