A Prefeitura de Penápolis, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, convida a população para participar da Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais que será realizada nesta quarta-feira (07), às 15h, na Câmara de Vereadores. Na ocasião, serão apresentadas as metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026.
A audiência pública atende os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 9º, parágrafo 4º, que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre das contas do Poder executivo.
A audiência garante o princípio da transparência pública, já que há a exposição do balanço das ações promovidas pela Administração Municipal em cada quadrimestre, bem como os recursos aplicados pelo Executivo em cada setor.
Estão convidados para a Audiência Pública de Metas Fiscais os vereadores, demais autoridades municipais, representantes de conselhos municipais, clubes de serviços, entidades, associações e todos os munícipes interessados em acompanhar as ações da Prefeitura de Penápolis.
Secom – PMP