Para os contribuintes que possuem débito tributário junto ao município, em especial de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, a Prefeitura de Penápolis orienta a procurar o Serviço de Rendas para efetuar o parcelamento da dívida a fim de facilitar o pagamento.
Segundo informou a secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, a legislação vigente permite que débitos sejam parcelados em até 60 vezes, respeitando o valor mínino de R$53 por parcela. “Essa é uma boa oportunidade para que os contribuintes possam quitar seus débitos junto à prefeitura, com parcelas de pequeno valor mensal”, ressaltou.
Este parcelamento é válido tanto para débitos IPTU até 2025, quanto para outros tributos municipais como ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), taxa de licença entre outros.
Para tanto, é preciso que o contribuinte em débito procure o quanto antes a Prefeitura de Penápolis para parcelar a dívida, pois ao final deste ano, o débito irá para ajuizamento e protesto, com acréscimo de juros e multas, cujos valores podem ser bem maiores que a própria dívida.
“Ou seja, se o contribuinte não regularizar a situação junto à prefeitura, além de ficar com o ‘nome sujo’ (negativado) e encontrar dificuldade para conseguir empréstimos, financiamentos e cartões de crédito, ele terá ainda que pagar quase três vezes o valor da dívida ativa que será somado a juros, multas e correções monetárias”, explicou Maria Emília.
Inadimplência
De acordo com levantamento feito pela Secretaria Municipal de Finanças, até o momento, o município de Penápolis possui um total de inadimplência de IPTU que ultrapassa R$63,5 milhões. Esse valor representa débitos de IPTU até 2025 que não foram quitados pelos contribuintes.
Outro levantamento realizado pela secretaria contabiliza 6.250 contribuintes que possuem débito de IPTU com o tesouro municipal. Deste total, 2.757 contribuintes devem até R$1 mil; 1.025 contribuintes de R$1 mil a R$2 mil; 1.115 contribuintes de R$2 mil a R$5 mil e 1.353 contribuintes devem mais de R$5 mil somente em IPTU.
Considerando que o município de Penápolis possui cerca de 63 mil habitantes – de acordo com o último senso demográfico – os dados apontam que aproximadamente 10% da população penapolense possui dívida de IPTU.
Vale ressaltar que o IPTU é a maior receita própria do município, cuja arrecadação serve para financiar despesas públicas e serviços essenciais da cidade, como saúde, educação, iluminação pública, pavimentação de ruas, manutenção de praças, parques, segurança municipal, obras de infraestrutura, entre outras aplicações necessárias para o atendimento da população e desenvolvimento da cidade.
Sem Refis
A secretária de Finanças, Maria Emília, alerta ainda que devido ao período eleitoral, este ano de 2026 a Prefeitura de Penápolis não poderá oferecer o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) com descontos de até 100% em juros e multas.
“Sendo assim, as pessoas que estão esperando até o final do ano para obter o desconto, infelizmente temos que alertar que não serão beneficiadas, pois este ano a prefeitura está impedida de oferecer o Programa. Portanto, orientamos para que o contribuinte em débito procure o quanto antes o Serviço de Rendas para parcelamento da dívida em até 60 vezes”, reforçou a secretária.
Serviço:
O Serviço Municipal de Rendas atende no piso térreo da Prefeitura de Penápolis (avenida Marginal Maria Chica 1400, Centro). O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h (sem intervalo), de segunda a sexta-feira.
Secom – PMP
