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Atualizado em: 17/01/2025 às 16h34

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PORTARIAS Nº 47, 16 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 047, 16 de janeiro de 2025.

“Prorroga o prazo concedido na Portaria nº 449, de 31/10/2024, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando Especial da Comissão de Processo Administrativo nº 025/2024, solicitando prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão, estabelecido na Portaria nº 449, de 31/10/2024, por mais 60 (sessenta) dias, justificando que os trabalhos foram suspensos em razão de férias de membro da Comissão;

R E S O L V E :

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, concedido na Portaria nº 449, de 31/10/2024, que nomeou comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, para apuração dos fatos relatados no Memorando nº 25, de 16/10/2024, do SAE-DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais, e documentação anexa, haja vista a discordância entre testes rápidos realizados no SAE com resultado reagente e compatíveis com carga viral realizada pelo Instituto Adolfo Lutz, porém discordante do laboratório local, conforme parecer jurídico, a fim de que sejam respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Lavre-se a presente Portaria, dando-se ciência aos interessados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de janeiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 240, 10 DE JULHO DE 2025	Nomeia Comissão Avaliadora para realização da Prova de Conceito prevista no Edital nº 2.987/2024, referente ao Processo nº 267/2024, Concorrência Eletrônica nº 035/2024, e dá outras providências.	10/07/2025
PORTARIAS Nº 239, 08 DE JULHO DE 2025	Aplica pena de advertência disciplinar a servidora T. A. P. da S., conforme especifica.	08/07/2025
PORTARIAS Nº 238, 08 DE JULHO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica.	08/07/2025
PORTARIAS Nº 237, 07 DE JULHO DE 2025	Nomeação de comissão processante e afastamento temporário de suas funções, a servidora R. P. L., conforme especifica.	07/07/2025
PORTARIAS Nº 235, 07 DE JULHO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.	07/07/2025

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