Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 10/02/2025 às 11h07

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DECRETOS Nº 8120, 23 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8120, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

“Aprova a Resolução no 001/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMAS 001/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00000755/2025-71, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 001/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 001/2025, que dispõe sobre a aprovação da expansão do repasse estadual via Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de janeiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 329, 15 DE SETEMBRO DE 2026	Nomeia Comissão para instauração e condução de Processo Administrativo Sancionador em face da empresa LICITAINFO LTDA.	15/09/2026
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