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PORTARIA Nº 033, de 20 de janeiro de 2026.
 
“Determina novo afastamento cautelar do servidor A. F. de A., para conclusão de processos administrativos, conforme especifica.”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO a Portaria nº 498, de 24 de setembro de 2025, que determinou o afastamento cautelar do servidor A. F. de A., Fiscal de Rendas e Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, para apuração de possíveis infrações funcionais;
 
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade e conclusão dos trabalhos das comissões processantes, sem prejuízo à regularidade dos procedimentos administrativos;
 
 
R E S O L V E :
 
 
Art. 1ºAfastar, sem prejuízo de sua remuneração, o servidor A. F. de A., pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 21 de janeiro de 2026, como medida cautelar necessária à conclusão dos processos administrativos em curso.
 
Art. 2ºO afastamento de que trata o artigo anterior destina-se à continuidade dos trabalhos das comissões processantes nomeadas pelas Portarias nº 298/2025 e nº 250/2024, esta última com composição alterada pela Portaria nº 485/2025.
 
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.