Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 02/09/2026 às 13h56

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DECRETOS Nº 8674, 31 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8674, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 03/2026 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 36/2026, de 28 de agosto de 2026, da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental – DAEP, contido no Processo SEI nº 3537305.402.00031706/2026-61, que encaminha a Resolução nº 03/2026 para as devidas providências,

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução nº 03/2026 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, que aprova a atualização do Plano Municipal de Saneamento Ambiental, em consonância com o disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 2.490, de 22 de dezembro de 2020, a qual integra este Decreto como Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 31 de agosto de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8730, 21 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante nas imediações do Recinto Jandira Trench durante a realização do 2º Penápolis Rodeio Show, e dá outras providências.	21/10/2026
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