Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 09/09/2026 às 14h49

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DECRETOS Nº 8676, 01 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8676, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 021/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00032014/2026-31, que encaminha a Resolução nº 021/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para as devidas providências,

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução nº 021, de 24 de agosto de 2026, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que autoriza a inclusão do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no PMAS Web – na Rede Direta, possibilitando sua execução no Município, parte integrante deste Decreto como Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de setembro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 3490, 10 DE SETEMBRO DE 2026	Concede, no exercício de 2027, Auxílios, Repasses Municipais e Subvenções Médicas.	10/09/2026
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