Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 11/09/2026 às 14h15

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DECRETOS Nº 8685, 09 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8685, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 20/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00033780/2026-12, que encaminha a Resolução nº 20/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para publicação por meio de Decreto Municipal,

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução nº 20, de 09 de setembro de 2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre a instituição e composição da Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Penápolis – SP, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 09 de setembro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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