Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 09/09/2026 às 14h53

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DECRETOS Nº 8678, 02 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8678, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

“Homologa as Resoluções nº 022 e nº 023/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00032401/2026-77, que encaminha as Resoluções nº 022 e nº 023/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para as devidas providências,

D E C R E T A :

Art. 1ºFicam homologadas as Resoluções nº 022 e nº 023, de 24 de agosto de 2026, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que dispõem sobre a transferência do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos da rede direta para a rede indireta, bem como sobre a readequação e o remanejamento dos recursos financeiros destinados à execução do referido serviço, na forma dos Anexos I e II, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de setembro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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