PORTARIA Nº 311, 25 de junho de 2024.
“Suspende os Processos Administrativos nº 002/24, nº 012/2024 e nº 013/2024, constituídos pelas Portarias nº 262, de 03/06/2024, nº 248, de 14/05/2024 e nº 250, de 17/05/2024, respectivamente, conforme especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os Termos de Suspensão de PAD, de 21/06/2024, exarados pelo coordenador dos Processos Administrativos nº 002/24, nº 012/2024 e nº 013/2024, constituídos pelas Portarias nº 262, de 03/06/2024, nº 248, de 14/05/2024 e nº 250, de 17/05/2024, respectivamente, solicitando a suspensão dos referidos processos administrativos por 20 (vinte) dias, tendo em vista que os membros Gustavo Cerqueira de Souza e Marcos Roberto dos Santos estarão em gozo de férias;
R E S O L V E :
Suspender por 20 (vinte) dias, os Processos Administrativos abaixo especificados, tendo em vista que os membros Gustavo Cerqueira de Souza e Marcos Roberto dos Santos estarão em gozo de férias, sendo o andamento dos mesmos retomados com o retorno dos servidores, a saber:
- Processo Administrativo nº 002/24, constituído pela Portaria nº 262, de 03/06/2024, que nomeou membros a fim de apurar os fatos relatados no Memorando nº 11, de 11 de outubro de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde – MACRO IV, envolvendo à servidora Liliana Francisco dos Santos – Agente Comunitário de Saúde, lotada na MACRO IV, com base no art. 482, alínea “e”, da CLT, como também os fatos relatados na Advertência Disciplinar, de 24/04/2024;
- Processo Administrativo nº 012/24, constituído pela Portaria nº 248, de 14/05/2024, que nomeou membros a fim de apurar os fatos relatados no Ofício nº 20ºGB-008/130/24, do Comandante da Estação de Bombeiros de Penápolis, nos termos do artigo 482 da CLT, conforme parecer jurídico anexo;
- Processo Administrativo nº 013/24, constituído pela Portaria nº 250, de 17/05/2024, que nomeou membros a fim de apurar os fatos relatados no Memorando SEFIN nº 118, de 16 de maio de 2024, da Secretaria Municipal de Finanças e documentação anexa, com base no artigo 482 da CLT, conforme parecer jurídico anexo.
Lavre-se a presente Portaria, dando-se ciência aos interessados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 25 de junho de 2024.
