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PORTARIA Nº 389, de 11 de novembro de 2026.
 
 
“Designa os membros do Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Penápolis/SP, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, e dá outras providências.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 0977077/2026, do Departamento de Ensino, Supervisão e Normas Pedagógicas, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00041956/2026-18, que solicita a criação de um Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização;
 
CONSIDERANDO a importância do regime de colaboração entre os entes federativos para o fortalecimento das políticas públicas educacionais e para a melhoria da qualidade da educação básica;
 
CONSIDERANDO as diretrizes e estratégias da Política de Alfabetização do Estado de São Paulo, especialmente aquelas desenvolvidas no âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SP;
 
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer, no âmbito municipal, as ações de planejamento, articulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas de alfabetização e de recomposição das aprendizagens;
 
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar uma atuação integrada entre os diferentes segmentos da rede municipal de ensino, valorizando a participação dos gestores escolares, professores alfabetizadores, profissionais da Educação Infantil, da Educação Inclusiva, do Conselho Municipal de Educação e da articulação municipal do CNCA;
 
CONSIDERANDO a necessidade de considerar as especificidades e demandas do território municipal, promovendo equidade, inclusão, qualidade social da educação e garantia do direito de aprendizagem das crianças;
 
CONSIDERANDO a resolução CMEP nº07/2026 que institui, aprova, atualiza e consolida Política Municipal de Alfabetização de Penápolis no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Penápolis,
 
 
                  
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Fica constituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), no âmbito do Município de Penápolis/SP, como instância de articulação, acompanhamento, monitoramento e fortalecimento das ações municipais voltadas à garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem das crianças da rede pública municipal de ensino.
Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal tem por finalidade promover a articulação entre os diferentes segmentos que integram a política educacional do Município, contribuindo para o planejamento, a implementação, o acompanhamento e a avaliação das ações de alfabetização, em consonância com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e da Política de Alfabetização do Estado de São Paulo.
 
Parágrafo único. A atuação do Comitê deverá observar o regime de colaboração entre os entes federativos e as orientações dos órgãos responsáveis pela implementação das políticas nacional e estadual de alfabetização.
Art. 3º Ficam designados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA os representantes dos seguintes segmentos: 
I - Secretária Municipal de Educação: Neira Maria Pereira Pinheiro;
II - Articulação Municipal do CNCA: Evelyn Lemes Serafim Friolli;
III - Direção de Departamento de Ensino, Supervisão e Normas Pedagógicas: Thalita Andressa dos Santos Gonçalves;
IV - Serviços de Coordenação Pedagógica da Educação Infantil e do Ensino Fundamental: Coordenação Pedagógica de 0 a 3 anos – Maribel de Almeida Oliveira Ribeiro, Coordenadora Pedagógica de 4 e 5 anos - Méryellen de Almeida Oliveira Alves e Coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental - Evelyn Lemes Serafim Friolli;
V - Gestão Escolar: Márcia da Silva Gomes Franzo – Diretora da EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Joana Helena de Castilho Marques;
VI - Docentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental: Aline Luz Manzano – Professora da Educação Infantil e Digiane Gonçalves Lima – Professora do Ensino Fundamental;
VII - Conselho Municipal de Educação: Silvia Cristina Souza - Representante do Ensino Privado do 3º Grau no CMEP (Conselho Municipal de Educação);
VIII - Modalidades e públicos específicos, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos: Mariza Dias Teixeira –  Coordenadora do Núcleo Multidisciplinar de Apoio à Aprendizagem.
Art. 4º A participação dos membros do Comitê Estratégico Municipal será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará qualquer tipo de remuneração, gratificação ou vantagem pecuniária.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de novembro de 2026.