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Atualizado em: 04/09/2025 às 08h45

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DECRETOS Nº 8284, 19 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 8284, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.

“Aprova a Resolução CMDCA nº 10/25, que estabelece a alteração de representante no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho (0158716) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e o Ofício CMDCA nº 39/25 – ambos juntados ao Processo SEI nº 3537305.402.00021491/2025-90;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovada a Resolução CMDCA nº 10/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual estabelece a alteração de representante, conforme segue:

Resolução CMDCA nº 10/25, a Substituição de representante da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis abaixo especificado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme segue:

Titular: Amanda Cristina de Oliveira Teixeira
Suplente: Ana Paula Zilio Berbel

SUBSTITUIR POR:

Titular: Daniela Cristina Torres
Suplente: Ana Paula Zilio Berbel

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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