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PORTARIA Nº 539, 02 de outubro de 2025.
 
 
Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.
                                                     
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 100/2025 do Serviço de Pessoal, exarado no processo SEI nº 3537305.402.00028794/2025-33;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar as rescisões contratuais dos referidos servidores;
 
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
 
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Declarar rescindido o contrato de trabalho da seguinte servidora, pela razão e a partir da data abaixo especificada:
 
 

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRA MENTO	A PARTIR DE
TAYNARA PANÇA DE SOUZA	46.010.292-8	385.xxx.xxx-18	207.xxxxx.43.8	Apoiador de Combate a Dengue	01.04.2025	Término de Contrato	30.09.2025

 
 
Art. 2º - Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
 
Art. 3º - Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se nos prontuários respectivos.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de outubro de 2025.