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PORTARIA Nº 157, de 13 de abril de 2026.
 
 
“Declara rescindido o contrato de trabalho de servidora municipal, conforme especifica.”
                                                                
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 034/2026, do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00011220/2026-15, solicitando a elaboração de portaria;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a rescisão contratual da servidora abaixo relacionada;
 
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
 
 
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Declarar rescindido o contrato de trabalho da servidora abaixo relacionada, pela razão e a partir da data especificada:
 

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRAMENTO	A PARTIR DE
Rosemeri de Souza Soares Zanon	29.xxx.081-2	137.xxx.xxx-93	125.xxxxx.85.1	Professor II	01.10.2025	Término de Contrato	31.03.2026

 
 
Art. 2º Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
 
Art. 3º Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser anotada no prontuário funcional da servidora.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de abril de 2026.