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PORTARIA Nº 499, 24 de setembro de 2025.
 
 
Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.
                                                                
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 099/2025 do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00028695/2025-51;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar as rescisões contratuais dos referidos servidores;
 
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
 
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho dos seguintes servidores, pelas razões e a partir das datas abaixo especificadas:
 

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRAMENTO	A PARTIR DE
TAYNARA DEMICIANO DE ANDRADE	64.185.380-4	592.xxx.xxx-60	166.xxxxx.95.6	Auxiliar de Serviços Gerais Temporário	09.06.2025	Pedido de Rescisão	19.09.2025
MONIQUE AMARANTE DEZEM FERREIRA	33.618.647-2	352.xxx.xxx-05	206.xxxxx.75.8	Monitor Educacional	02.03.2009	Pedido de rescisão	16.09.2025

 
 
Art. 2º - Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
 
Art. 3º - Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se nos prontuários respectivos.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de setembro de 2025.