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PORTARIA Nº 127, de 18 de março de 2026.
 
 
“Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.”
                                                                
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 024/2026, do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00008906/2026-11, solicitando a elaboração de portarias de rescisões contratuais dos servidores relacionados, com indicação expressa do motivo de encerramento e datas de rescisão;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a rescisão contratual dos servidores abaixo relacionados;
 
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
 
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho dos seguintes servidores, pela razão e a partir das datas abaixo especificadas:
 

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRAMENTO	A PARTIR DE
LUIZ CARLOS COLEVATI	14.XXX.XXX	076.xxx.xxx-45	120.xxxxx.72.7	Instrutor de Técnicas Profissionalizantes	14.08.1995	Pedido de Rescisão: Aposentadoria	09.03.2026
JANETE CANDIDA DE OLIVEIRA	12.XXX.XXX-3	016.xxx.xxx-88	108.xxxxx.31.6	Merendeira	01.04.2009	Pedido de Rescisão: Aposentadoria	09.03.2026
VICENTE ESTRADA SERRANO	00.XXX.XXX-8	414.xxx.xxx-15	100.xxxxx.70.3	Vigia	05.11.2013	Pedido de Rescisão: Aposentadoria	04.03.2026

 
 
Art. 2º - Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
 
Art. 3º - Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser anotada nos prontuários funcionais dos servidores.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de março de 2026.