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PORTARIA Nº 141, de 31 de março de 2026.
 
“Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Requerimento nº 10.891/2025, protocolado em 16 de setembro de 2025, referente à Evolução Funcional, contido no Processo SEI nº 3537305.402.00028241/2025-81;
 
CONSIDERANDO o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral do Município;
 
CONSIDERANDO o atendimento aos critérios estabelecidos pela Lei nº 1707, de 03 de janeiro de 2011, referentes à Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil;
 
CONSIDERANDO que a servidora atende aos requisitos legais exigidos, possui tempo mínimo na função, não sofreu penalidades no período avaliado;
 
 
R E S O L V E :
 
Art. 1º Homologar o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassificar a servidora, em conformidade com a Lei n.º 1707, de 03 de janeiro de 2011, de acordo com o quadro abaixo:
 

RESULTADO FINAL DA PROGRESSÂO VERTICAL DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA CARREIRA DE EDUCADORA INFANTIL
NOME DA SERVIDORA	SITUAÇÃO ATUAL	PROGRESSÃO PARA
Débora Soares do Nascimento	Educadora Infantil II	Educadora Infantil IV

 
Art. 2º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário, produzindo-se seus efeitos a partir da data de publicação da presente Portaria.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 31 de março de 2026.