DECRETO Nº 8549, DE 04 DE MAIO DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.807.980,00 (Dois milhões, oitocentos e sete mil, novecentos e oitenta reais).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3397, de 04 de maio de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 2.807.980,00 (Dois milhões, oitocentos e sete mil, novecentos e oitenta reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.12	Secretaria Municipal de Obras/Serviços
	02.12.01	Serviço de Obras Públicas
166	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	2.807.980,00
		TOTAL	2.807.980,00

 







Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º será coberto com recursos provenientes do Tesouro Municipal, para aquisição de maquinários (escavadeira hidráulica no valor de R$950.000,00; rolo compactador autopropelido, no valor de R$577.980,00; e motoniveladora, no valor de 1.280.000,00), que terão ampla aplicação nas ações da Secretaria de Obras.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de maio de 2026.