DECRETO Nº 8562, DE 20 DE MAIO DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3406, de 20 de maio de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, junto ao Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para suplementação a seguinte dotação orçamentária:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.01	Secretaria de Governo/Gestão Participativa e Dependências
	02.01.01	Gabinete da Secretaria
13	3.3.90.30.99	Material de Consumo	R$ 10.000,00
17	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	R$ 45.000,00
		TOTAL	R$ 55.000,00

 








Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o art. 1° será coberto com recursos provenientes do Tesouro Municipal, provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, nos termos do art. 4° inciso III, alínea “a”, da Lei n° 3.326, de 09 de dezembro de 2025, destinado a atender as necessidades do Tiro de Guerra.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de maio de 2026.