DECRETO Nº 8539, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por
transposição/remanejamento/transferência/anulação,no valor de R$ 724.340,00 (setecentos e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta reais).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3390, de 24 de abril de 2026.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 724.340,00 (setecentos e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta reais) para suplementar as dotações abaixo:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.11	Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude
	02.11.02	Fundo Municipal de Esportes e Lazer
157	4.4.90.52.99	Equipe e Material Permanente	724.340,00
		TOTAL	724.340,00

 







Parágrafo único. A suplementação autorizada no caput tem por finalidade a utilização de recursos próprios do Município, destinados a aquisição e instalação de playgrounds.
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, conforme artigo 4º, inciso IV da Lei nº 3.326, de 09 de dezembro 2025, especificado abaixo:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A ANULAR R$
	02.11	Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude
156	4.4.90.51.99	Obras e Instalações	724.340,00
		TOTAL	724.340,00

 






Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de abril de 2026.