DECRETO Nº 8604, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 42.096,67 (quarenta e dois mil e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3430, de 30 de junho de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, junto ao Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 42.096,67 (quarenta e dois mil e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.08	Secretaria Mun. De Agricultura, Abast./ Meio Amb.
	02.08.01	Gabinete da Agricultura
90	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica	42.096,67
		TOTAL	42.096,67

 











Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1° será coberto com recursos do Tesouro Municipal, provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, nos termos do art.4º inciso III, alínea “a”, da Lei Municipal nº 3.326, de 09 de dezembro de 2025, destinado para utilizar no superávit financeiro do ano anterior, no valor de R$ 7.870,07 (sete mil, oitocentos e setenta reais e sete centavos) e recursos oriundos de Emenda Parlamentar – Modalidade Transferências Especiais (PIX) no valor de R$ 34.226,60 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), totalizando R$ 42.096,67 (quarenta e dois mil, noventa e seis reais e sessenta e sete centavos).

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de junho de 2026.