DECRETO Nº 8653, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por excesso, no valor de R$ 1.345.930,00 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e trinta reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3465, de 12 de agosto de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 1.345.930,00 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e trinta reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.09	Secretaria Municipal de Educação
	02.09.02	Educação Básica Fundamental - FUNDEB
110	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	R$ 1.345.930,00
		TOTAL	R$ 1.345.930,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o art. 1° será coberto com recursos provenientes do Governo Federal (Complementar VAAR), para aquisição de 01 (um) ônibus zero km com no mínimo 49 (quarenta e nove) lugares e 02 (dois) veículos tipo van zero km com no mínimo 15 (quinze) lugares cada.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 12 de agosto de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETOS Nº 8654, 12 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por excesso, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais).	12/08/2026
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LEIS Nº 3467, 12 DE AGOSTO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.	12/08/2026

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