PORTARIA Nº 345, de 02 de outubro de 2026.
“Nomeia Rogério Junior Teixeira para exercer, em substituição, a função de Chefe do Setor de Habitação de Interesse Social, durante o período de férias da servidora Elisa Ambrósio de Souza, titular da função, no período que especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 3537305.402.00036755/2026-91;
CONSIDERANDO que a
Lei Complementar Municipal nº 12, de 11 de setembro de 2025, estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Penápolis e dispõe sobre os cargos e funções de comando;
CONSIDERANDO o período de férias da servidora Elisa Ambrósio de Souza, titular da função de Chefe do Setor de Habitação de Interesse Social, de 03 a 17 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano quanto à substituição;
CONSIDERANDO a anuência do Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Projetos e Habitação;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços durante o período de afastamento da titular,
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear, nos termos da
Lei Complementar Municipal nº 12, de 11 de setembro de 2025, o servidor Rogério Junior Teixeira para exercer a função de Chefe do Setor de Habitação de Interesse Social, em substituição à servidora Elisa Ambrósio de Souza, titular da função, no período de 03 de novembro de 2026 a 17 de novembro de 2026, em razão do afastamento desta para fruição de férias.
Art. 2ºO servidor nomeado fará jus às diferenças remuneratórias correspondentes à função de confiança durante o período de substituição estabelecido no artigo 1º desta Portaria.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos quanto à substituição de que trata o artigo 1º a partir de 03 de novembro de 2026, anotando-se em seu prontuário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de outubro de 2026.
