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                                          PORTARIA Nº 379, de 03 de novembro de 2026.
 
 
“Nomeia Lucila Alves Botelho para exercer, em substituição, a função de Chefe do Setor de Registro Contábil, durante o período de férias do titular, conforme especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 3537305.402.00040816/2026-14;
 
CONSIDERANDO as férias do servidor Rodrigo Hansen Pereira, titular da função de Chefe do Setor de Registro Contábil, no período de 04 a 17 de janeiro de 2027;
 
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades administrativas do Setor de Registro Contábil durante o afastamento do titular,
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1ºNomear a servidora Lucila Alves Botelho, ocupante do emprego público de Assistente de Administração III, para exercer, em substituição, a função de Chefe do Setor de Registro Contábil, durante o período de 04 a 17 de janeiro de 2027, em razão das férias do servidor Rodrigo Hansen Pereira, titular da referida função.
 
Art. 2ºA servidora fará jus à gratificação de função prevista no § 10 do art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 12, de 11 de setembro de 2025, durante o período de substituição.
 
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos quanto à substituição de que trata o artigo 1º a partir de 04 de janeiro de 2027.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 03 de novembro de 2026.