PORTARIA Nº 374, de 28 de outubro de 2026.
“Nomeia Mariângela Sampaio de Castro Mello para exercer, em substituição, a função de Chefe do Serviço de Jornalismo e Assessoria de Imprensa, cumulativamente com as atribuições de sua função de origem, durante o período de férias da titular, conforme especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 3537305.402.00040398/2026-65;
CONSIDERANDO as férias e os abonos da servidora Natália Marques Rocha, titular da função de Chefe do Serviço de Jornalismo e Assessoria de Imprensa, no período de 23 de novembro a 7 de dezembro de 2026;
CONSIDERANDO que a servidora Mariângela Sampaio de Castro Mello já exerce outra função de chefia no âmbito da Administração Municipal;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Comunicação Social para a substituição durante o período mencionado,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a servidora Mariângela Sampaio de Castro Mello para exercer, em substituição à titular, servidora Natália Marques Rocha, a função de Chefe do Serviço de Jornalismo e Assessoria de Imprensa, cumulativamente com as atribuições de sua função de origem, de Chefe do Setor de Relações Públicas e Cerimonial, durante o período de 23 de novembro a 7 de dezembro de 2026, em razão de férias e abonos da titular.
Art. 2º A servidora fará jus à gratificação da função prevista na
Lei Complementar Municipal nº 12, de 11 de setembro de 2025, durante o período de substituição, não sendo permitido o recebimento cumulativo da remuneração correspondente à sua função de origem com a da função de Chefe do Serviço de Jornalismo e Assessoria de Imprensa, devendo prevalecer a remuneração de maior valor, correspondente à função de Chefe do Serviço de Jornalismo e Assessoria de Imprensa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos quanto à substituição de que trata o artigo 1º a partir de 23 de novembro de 2026, anotando-se em seu prontuário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 28 de outubro de 2026.
