DECRETO Nº 8727, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 88.290,26 (oitenta e oito mil, duzentos e noventa reais e vinte e seis centavos).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3525, de 16 de outubro de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, junto ao Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 88.290,26 (oitenta e oito mil, duzentos e noventa reais e vinte e seis centavos), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.14	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
220	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica	R$ 88.290,26
		TOTAL	R$ 88.290,26

 










Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Governo Federal – Recurso FAR – APF 0629145-63/PMCNV, Fonte de Recurso: 05 50067, para contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, para desenvolvimento de solução educacional voltada à execução de atividades sociais e comunitárias, palestras e oficinas, destinadas aos moradores do Residencial Mundo Novo IV.

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de outubro de 2026.