DECRETO Nº 8734, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 8.580,00 (oito mil, quinhentos e oitenta reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3527, de 22 de outubro de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1ºFica aberto um crédito adicional suplementar, junto ao Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 8.580,00 (oito mil, quinhentos e oitenta reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.06	Secretaria Municipal de Administração
	02.06.01	Gabinete da Administração Geral
71	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	R$ 8.580,00
		TOTAL	R$ 8.580,00

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso III, do artigo 4º, alínea b, da Lei nº 3.326 de 09/12/2025, publicada em 16/12/2025, alterada pela Lei nº 3.387 de 08/04/2026, publicada em 09/04/2026, conforme Lei nº 4.320/64, art. 41, inciso I, para aquisição de cadeiras e equipamentos para sala da médica do trabalho e para sala de reuniões.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de outubro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8735, 22 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).	22/10/2026
DECRETOS Nº 8733, 22 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 74.149,90 (setenta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e noventa centavos).	22/10/2026
LEIS Nº 3528, 22 DE OUTUBRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.	22/10/2026
LEIS Nº 3527, 22 DE OUTUBRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.	22/10/2026
LEIS Nº 3526, 22 DE OUTUBRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.	22/10/2026

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