Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETOS Nº 6148, 13 DE JUNHO DE 2019

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Obs: resoluções, resolução, cmas, sasc, conselho.

Art. 1º Ficam aprovadas, a partir de 07/06/2019, as Resoluções n^os 13/2019, 14/2019 e 15/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 13/2019, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação dos saldos remanescentes do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – Recurso Federal referente o exercício de 2018;

Resolução nº 14/2019, que dispõe sobre a aprovação da prorrogação do prazo para utilização do recurso do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – Reprogramação dos Saldos Remanescentes - Recurso Federal referente o exercício de 2017;

Resolução nº 15/2019, que dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Financeira dos Recursos Federais, Estaduais e Municipais de 2018 e o recurso destinado a Assistência Social, constante na Lei Orçamentária Municipal para o exercício de 2019.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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