Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETOS Nº 6234, 25 DE SETEMBRO DE 2019

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Obs: resolução, cmdca, repasse de recursos, imposto de renda, SOS, Fundo Municipal de Saúde.

Art. 1º Fica aprovada a Resolução n^o 005/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 005/2019, que dispõe sobre repasse financeiro oriundo de deduções específicas do Imposto de Renda à entidade filantrópica de Penápolis e ao Fundo Municipal de Saúde de Penápolis/SP, abaixo relacionados:

- Serviço de Obras Sociais – SOS, valor de R$ 1.326,51 (um mil, trezentos e vinte e seis reais, e cinquenta e um centavos);

- Fundo Municipal de Saúde de Penápolis/SP, valor de R$ 9.061,90 (nove mil, sessenta e um reais e noventa centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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