Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A SUPLEM. R$ |
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02.06 |
Secretaria Municipal de Administração |
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02.06.01 |
Gabinete da Administração Geral |
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71 |
4.4.90.52.99 |
Equipamento e Material Permanente |
5.000,00 |
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02.09 |
Secretaria Municipal de Educação |
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02.09.01 |
Ensino Fundamental |
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99 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros – Transporte de Alunos |
200.000,00 |
TOTAL |
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205.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 2.411 de 01/11/2019, publicada em 01/11/2019, conforme Lei nº 4.320/64, art. 41, I.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETOS Nº 8298, 05 DE SETEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 40.000,00 (trinta mil reais). | 05/09/2025 |
LEIS Nº 3249, 05 DE SETEMBRO DE 2025 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. | 05/09/2025 |
DECRETOS Nº 8297, 04 DE SETEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). | 04/09/2025 |
LEIS Nº 3248, 04 DE SETEMBRO DE 2025 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. | 04/09/2025 |
DECRETOS Nº 8291, 01 DE SETEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$ R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais). | 01/09/2025 |