Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
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FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A SUPLEM. R$ |
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02.06 |
Secretaria Municipal de Administração |
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02.06.01 |
Gabinete da Administração Geral |
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71 |
4.4.90.52.99 |
Equipamento e Material Permanente |
5.000,00 |
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02.09 |
Secretaria Municipal de Educação |
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02.09.01 |
Ensino Fundamental |
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99 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros – Transporte de Alunos |
200.000,00 |
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TOTAL |
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205.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 2.411 de 01/11/2019, publicada em 01/11/2019, conforme Lei nº 4.320/64, art. 41, I.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETOS Nº 8696, 16 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais). | 16/09/2026 |
| DECRETOS Nº 8695, 16 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). | 16/09/2026 |
| DECRETOS Nº 8694, 16 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). | 16/09/2026 |
| DECRETOS Nº 8692, 16 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 36.715,87 (trinta e seis mil, setecentos e quinze reais e oitenta e sete centavos). | 16/09/2026 |
| DECRETOS Nº 8691, 16 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). | 16/09/2026 |