DECRETO Nº 8691, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3495, de 16 de setembro de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, junto ao Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.01	Secretaria de Governo/Gestão Participativa E Dependências
	02.01.01	Gabinete da Secretaria
13	3.3.90.30.99	Material de Consumo	R$ 30.000,00
15	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física	R$ 60.000,00
		TOTAL	R$ 90.000,00

 












Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso III do artigo 4°, alínea “b”, da Lei Municipal n° 3.326, de 09/12/2025, publicada em 16/12/2025, alterada pela Lei n° 3.387, de 08/04/2026, publicada em 09/04/2026, conforme Lei Federal n° 4.320/64, art. 41, inciso I, para atender às despesas do Gabinete do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretário de Governo e demais órgãos ligados a esta Secretaria.

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de setembro de 2026.