DECRETO Nº 8694, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por
transposição/remanejamento/transferência/anulação,no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3497, de 16 de setembro de 2026,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis, um crédito adicional, por transposição/ remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
 

Classificação				Valor a suplementar R$
Orgão	Econômica	Funcional	Fonte
04.01.00 – Administrativo EMURPE	3.3.90.16.00	04.122.0401.2401	01	50.000,00
04.01.00 – Administrativo EMURPE	3.3.90.39.00	04.122.0401.2401	01	20.000,00
TOTAL				70.000,00

 















Parágrafo único. O crédito de que trata o caput tem por objetivo garantir recursos para a continuidade dos serviços internos e aquisições necessárias ao bom andamento das atividades da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis.
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal de 1988, conforme artigo 4º, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.326, de 09/12/2025, alterada pela Lei Municipal nº 3.387, de 08/04/2026, especificado abaixo:
 

Classificação				Valor a anular R$
Orgão	Econômica	Funcional	Fonte
04.01.00 –  Administrativo  EMURPE	3.1.90.91.00	04.122.0401.2401	01	70.000,00
TOTAL				70.000,00

 












Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de setembro de 2026